Quantas vezes você já ouviu que a internet era uma terra sem lei? Onde todos poderiam falar o que quisessem, pegar qualquer dado sem mesmo consultar as pessoas se poderiam. Esse cenário de descontrole gerou inúmeras preocupações sobre privacidade e segurança.
Hoje em dia, as pessoas perceberam que proteger seus dados no ambiente virtual é cada vez mais importante, até mesmo para evitar fraudes e garantir que suas informações pessoais não sejam usadas de maneira inadequada.
Com o avanço da tecnologia e o aumento da presença online, a quantidade de dados gerados e compartilhados cresceu exponencialmente, tornando a proteção desses dados uma prioridade.
Essa realidade foi mudada com a criação de uma lei que prevê mudanças na coleta e uso desses dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como uma resposta necessária às preocupações crescentes sobre privacidade e segurança de dados no Brasil.
Continue lendo para entender como surgiu a LGPD e qual a sua importância.
O que é a LGPD?
A sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados e foi sancionada no ano de 2018. Essa foi uma grande mudança tanto para a proteção quanto o uso dos chamados dados pessoais e sensíveis. A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia, refletindo uma tendência global de regulamentação da privacidade de dados.
Ao todo essa lei conta com 10 artigos e 65 capítulos ditando como as empresas devem lidar com os dados pessoais de seus clientes e possíveis compradores. Seja no setor público ou até mesmo privado.
A LGPD não apenas protege os dados, mas também traz benefícios significativos para as empresas, como a construção de uma relação de confiança com seus clientes. Quando os consumidores sabem que suas informações estão seguras, eles se sentem mais confortáveis em compartilhá-las.
Tipos de dados: pessoais e sensíveis
Para que não haja falha na interpretação para que empresas com más intenções quisessem manipular essas informações, houve uma definição mais especializada do que seriam dados pessoais e dados sensíveis. Confira abaixo:
Dados pessoais
A LGPD define como dados pessoais todos os que levam a um caminho de identificação de uma pessoa. Não se deve contar apenas nessa questão os documentos pessoais ou informações como nome e endereço, mas todos os dados que podem fazer com que o indivíduo seja identificado.
Para isso, foram definidos como dados pessoas os seguintes itens:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- RG
- CPF
- Passaporte
- Carteira de habilitação;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Endereço de IP;
- Localização do GPS;
Dados sensíveis
Já os dados sensíveis são aqueles que devem ser olhados com mais atenção e são passíveis de preconceito e discriminação. Dentre eles estão:
- Local de origem (racial ou étnico)
- Religião
- Posicionamento político
- Filiação a organizações ou sindicâncias religiosas, política ou social.
- Dados sobre saúde
- Dados sobre vida sexual
- Biometria e genética
Qual a importância da LGPD?
Após a regulamentação da LGPD, a coleta de informações fica muito mais segura. As empresas do meio digital devem solicitar a autorização dos consumidores tanto para a coleta dos dados quanto sua utilização. Esses dados inclusive não podem ser compartilhados com empresas terceiras sem autorização.
Essa lei efetivamente organizou um local que antes não tinha regras específicas e claras. Agora os usuários ficam mais atentos ao que revelam nas redes e se sentem mais protegidos.
Em caso de vazamento de dados, as organizações serão penalizadas legalmente. A pena é de acordo com a gravidade da situação, começando por uma advertência até multa com valor de até 2% do faturamento da empresa. Além disso, a empresa pode ser bloqueada de coletar dados.
Deu para entender o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
